Discurso em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores da Cidade de Fortaleza

Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009

Senhores Vereadores, amigos e colaboradores presentes:
Represento aqui, na qualidade de Diretor Técnico, a ABRAÇA, Associação BRAsileira para a aÇão por direitos das pessoas com Autismo.
A ABRAÇA é uma Associação nacional composta por distintas organizações, que congrega pais, profissionais e pessoas com autismo de todas as regiões brasileiras. Sua Diretoria compõe-se de representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Nossa Associação foi criada no interesse público das pessoas com autismo, sendo a primeira Associação Brasileira a ter, em seu quadro, portadores da síndrome.
A ABRAÇA mobiliza-se, em caráter extraordinário, quando quer que haja abuso, ameaça ou dificuldades enfrentadas por pessoas autistas em qualquer Estado da Federação, através de seus Diretores Regionais.
Nosso propósito enquanto Associação Nacional é assegurar que sejam respeitadas, como cidadãos de direito, as pessoas com autismo em todas as instâncias de participação social.
A Casa da Esperança, enquanto entidade municipal, consiste em uma experiência cujos frutos espalham-se por todo o país, inspirando iniciativas do gênero em vários Estados, e atualmente em operação direta no Ceará e no Pará. Não pode ser definida apenas como uma clínica, ou como uma escola, especial ou especializada.
Na verdade a Casa da Esperança é, para pais e autistas de todo o Brasil um lume na escuridão. Entre opções de tratamento ineficazes e as francamente abusivas, a Casa emerge como um paradigma para a conquista da inclusividade social, educacional e no mundo do trabalho, em favor das pessoas com autismo.
Seu trabalho atrai pessoas de outros Estados, que muitas vezes migram, trazendo seu talento, sua capacidade produtiva e seus filhos para o Estado do Ceará, que é um Estado como poucos, onde as pessoas em atendimento, cerca de 400 pacientes, no presente, recebem atenção multiprofissional com ações educacionais integradas, apoio à inclusão escolar, suporte psicológico e médico à família. O Ceará representa, graças a este trabalho incessante, nos últimos 16 anos, Esperança para os brasileiros que não querem ver seus filhos apenas numa escola especial, ou apenas numa clínica, ou apenas numa instituição de apoio psiquiátrico: querem tudo isso, e mais, ousando acreditar que esse todo, terapia, educação, participação social, familiar e comunitária, é inúmeras vezes maior que a mera soma das partes.
A ABRAÇA vem, representada neste ato por mim, Alexandre Costa e Silva, membro fundador e Diretor Técnico desta Associação, apelar para o bom senso dos responsáveis pelo pagamento do Sistema Único de Saúde no Município de Fortaleza.
Compreendemos que o município não seja um mero repassador de recursos financeiros, e que sua função, num programa descentralizado de assistência a saúde de abrangência nacional, é priorizar a aplicação desses mesmos recursos, garantindo o melhor uso destes, dadas as condições de saúde da população de cada município.
No entanto, tal priorização não poderia ser realizada após o atendimento ter sido prestado. É uma solução infeliz contingenciar recursos destinados ao pagamento de dívidas depois delas terem sido contraídas. Não é também uma atitude que soe muito honesta.
Tampouco é sábio retirar a Casa da Esperança das prioridades do SUS no município de Fortaleza. Dar as mãos com a sociedade civil organizada, principalmente quando atinge tal grau de expertise e excelência denota a capacidade de um governante de pensar para além dos objetivos políticos imediatos, ou das necessidades prementes, em detrimento do investimento social de qualidade.
A atitude tomada a partir deste momento pela administração municipal da saúde na cidade de Fortaleza definirá se o movimento dos direitos das pessoas autistas irá ou não reconhecer como parceiro o executivo municipal de uma das maiores cidades do Brasil, ou se irá inscrevê-lo nas páginas da história dos movimentos sociais como uma das gestões mais desastrosas, no tocante à atenção saúde das pessoas portadoras de autismo.
Esta história não é escrita apenas localmente, nem mesmo apenas nacionalmente. A Associação é parceira do Autism Network International, que noticia e difunde tanto iniciativas amigáveis como deletérias à comunidade de pessoas autistas, dentre outras atividades, em língua inglesa, e em âmbito mundial.
Sendo assim, diante do exposto exigimos enquanto Associação Nacional a imediata restituição dos recursos devidos à Casa da Esperança, cuja transferência do Fundo Nacional de Saúde já aconteceu, e o estabelecimento de alternativas para não haver mais solução de continuidade no repasse de recursos a esta reputada organização social, para que, em Fortaleza, a Esperança continue tendo casa.

Alexandre Costa e Silva
Psicólogo
Diretor Técnico da ABRAÇA


FONTE: http://casadaespera ncaedu.blogspot. com/